Termos de Uso

Bem-vindo ao website da Brancats Segurança Eletrônica. Leia atentamente os termos e condições abaixo. Ao acessar e utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda em cumprir todos os termos e condições estabelecidos aqui.

Sumário

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da Brancats Segurança Eletrônica (https://www.brancats.com.br), você concorda em aceitar e cumprir integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer parte destes termos, você não deve acessar ou utilizar nosso site.

2. Uso do Website

Você concorda em utilizar este website apenas para fins legítimos e de forma legal. É expressamente proibido:

  • Usar o website para fins ilícitos ou ilegais.
  • Prejudicar ou tentar prejudicar a funcionalidade ou acessibilidade do website.
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • Realizar scraping, coleta de dados automatizada ou acesso não autorizado.
  • Publicar conteúdo abusivo, difamatório, obsceno ou discriminatório.
  • Infringir direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e propriedade intelectual.
  • Revelar informações pessoais de terceiros sem autorização.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo textos, imagens, gráficos, logos, vídeos e códigos, é propriedade da Brancats ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais.

Você é autorizado a visualizar e imprimir o conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial. É proibido reproduzir, distribuir, transmitir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito da Brancats.

4. Condições de Prestação de Serviços

As condições abaixo se aplicam aos serviços de instalação, manutenção e reparo de portões automáticos, câmeras CFTV, alarmes, interfones, antenas coletivas e controle de acesso:

  • Agendamento: Os serviços serão prestados conforme data e horário mutuamente acordados. O cliente é responsável por notificar a Brancats com antecedência em caso de necessidade de reprogramação.
  • Acesso às Instalações: O cliente deve garantir que a Brancats tenha acesso seguro às áreas onde os serviços serão realizados.
  • Custos Adicionais: Casos que envolvam complicações não previstas no orçamento inicial podem gerar custos adicionais, que serão comunicados ao cliente antes da realização do trabalho.
  • Materiais: A Brancats utilizará materiais de qualidade apropriada. Materiais fornecidos pelo cliente devem ser de qualidade similar. A Brancats não se responsabiliza por defeitos em materiais de terceiros.
  • Licenças e Regulamentações: O cliente é responsável por obter todas as licenças e autorizações necessárias antes da contratação dos serviços.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente concorda em ser responsável por:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre a localização e características do projeto.
  • Garantir que as instalações existentes (fiação, estrutura, etc.) estejam em condições adequadas para receber os equipamentos.
  • Prover acesso seguro às áreas onde os trabalhos serão realizados.
  • Cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
  • Realizar manutenção preventiva periódica dos equipamentos instalados, conforme recomendado pela Brancats.
  • Proteger os equipamentos instalados contra vandalismo, roubo ou danos causados por negligência.

6. Limitações de Responsabilidade

A Brancats não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar o website ou os serviços.
  • Perdas ou danos causados por falha de energia, problemas de internet ou outras circunstâncias além do nosso controle.
  • Danos causados por negligência, vandalismo, roubo ou uso indevido dos equipamentos pelo cliente.
  • Interferências de rádio ou problemas de sinal em áreas com obstrução severa.
  • Qualquer evento de força maior (desastres naturais, guerras, pandemias, etc.).

7. Condições de Pagamento

  • Formas de Pagamento: Aceitamos transferência bancária, Pix, dinheiro em espécie e cartão de crédito.
  • Prazo de Pagamento: O pagamento deve ser realizado conforme acordado no orçamento. Orçamentos geralmente têm prazo de validade de 30 dias.
  • Adiantamento: Um adiantamento de 50% pode ser solicitado para grandes projetos.
  • Atraso de Pagamento: Pagamentos atrasados podem resultar em juros de 2% ao mês, conforme legislação brasileira.
  • Recibos: Um recibo será fornecido ao cliente após cada pagamento.

8. Cancelamento e Devoluções

  • Cancelamento de Orçamento: Um orçamento aprovado pode ser cancelado com até 48 horas de antecedência sem penalidade.
  • Cancelamento de Serviço Agendado: Cancelamentos com menos de 48 horas podem resultar em taxa de 50% do valor do serviço.
  • Devoluções de Equipamentos: Equipamentos defeituosos podem ser devolvidos dentro de 30 dias da instalação, desde que estejam em perfeitas condições de embalagem original.
  • Reembolso: Reembolsos serão processados em até 10 dias úteis após a aprovação.

9. Garantias e Manutenção

A Brancats oferece as seguintes garantias:

  • Garantia de Instalação: 1 ano de garantia contra defeitos de instalação e defeitos de fabricação do fabricante.
  • Garantia de Manutenção: 90 dias de garantia em serviços de manutenção e reparo.
  • Manutenção Preventiva: Recomendamos manutenção preventiva anual para prolongar a vida útil dos equipamentos.
  • Exclusões: A garantia não cobre danos por: uso indevido, negligência, acidentes, desastres naturais, ou falta de manutenção preventiva.

11. Limitações de Acesso

A Brancats se reserva o direito de:

  • Suspender ou encerrar o acesso a usuários que violem estes termos.
  • Remover conteúdo que consideramos ilícito ou ofensivo.
  • Fazer manutenção no website sem notificação prévia.
  • Recusar serviços a clientes que comportam-se de forma inadequada.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter indemne a Brancats, seus proprietários, funcionários e agentes de qualquer e toda reclamação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

  • Violação destes Termos de Uso.
  • Uso indevido do website ou dos serviços.
  • Infração dos direitos de terceiros.
  • Qualquer conteúdo postado por você no website.

13. Alterações nos Termos

A Brancats se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do website após alterações constitui sua aceitação dos novos termos. A versão mais recente deste documento sempre estará disponível em nosso website.

Última atualização: 22 de novembro de 2025

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente as leis do Estado de São Paulo. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo.

15. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: contato@brancats.com.br
  • Telefone/WhatsApp: (11) 98487-8399
  • Endereço: Rua Vicente Guglielmi, 114, São Paulo - SP, CEP 08470-380
  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h | Sábado das 8h às 12h

Aviso Importante

Ao contratarem os serviços da Brancats, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Se você não concorda com alguma parte, entre em contato antes de prosseguir com a contratação.